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Escrito por: Laycer Tomaz
Deputado Vanhoni disse : “14,48% da população brasileira sofrem de algum tipo de limitação.” A Comissão de Educação e Cultura aprovou no último dia 14 o Projeto de Lei 6749/06, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que reserva 2% do Fundo Nacional de Cultura para projetos voltados [...]
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O governo do Rio deve enviar à Assembléia Legislativa, até junho deste ano, projeto de lei propondo a revisão dos procedimentos de legislação ambiental no estado, com o objetivo de melhorar e agilizar os processos. Para isso, está sendo preparado, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, um diagnóstico sobre o setor.
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Na terça-feira passada (29/4), os deputados do PV estiveram reunidos com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Palácio do Planalto. Sarney Filho (MA), Marcelo Ortiz (SP), Edigar Mão Branca (BA) e Dr. Talmir (SP) defenderam a Reforma Tributária Ecológica, que pretende incluir no texto da PEC em tramitação na Câmara a concessão de incentivos [...]
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O projeto de lei nº 281/05, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), visa à prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias, passando-a dos atuais quatro meses para seis, o que foi aprovado em 18 de outubro, por unanimidade e em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta prevê [...]
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