O Caso CEAPE – um Futuro Promissor para o Microcrédito no Brasil

Introdução

A investigação das microfinanças em outros países permite identificar práticas que conduzem a bons indicadores, como expansão da base de clientes e redução dos índices de inadimplência. Se a análise dos resultados se afasta do “modelo” como um todo e se concentra em pontos específicos, as lições aprendidas podem ser utilizadas em diferentes contextos sócio-econômicos, à medida que sugerem alternativas de “abordagem” para os problemas.

Por exemplo, na Bolívia, a evolução da tecnologia do microcrédito concedido por ONGs levou à necessidade de expansão das atividades via atuação como entidades reguladas, com autorização para captar recursos. Em 1992, houve a primeira incursão de um banco especializado na área (Banco Sol), cuja origem se deu nos anos 1980 por meio da ONG PRODEM. Em 1995, foi regulamentada a atuação dos Fundos Financeiros Privados (FFP), que viria a suprir uma lacuna no mercado, de entidades especializadas em microfinanças, sem que houvesse a imposição da estrutura bancária. Sob o rigor de normas prudenciais e liberdade tecnológica, o mercado pode desenvolver-se, ocupando hoje a primeira posição no ranking realizado por EIU (apoio BID/CAF)[1] na análise do ambiente de negócios para microfinanças.

Arcabouço regulamentar simples, enfatizando conceitos fundamentais para a sustentabilidade da indústria, representa um apoio essencial provido pelo poder público, cabendo à iniciativa privada a responsabilidade por adequar a tecnologia no atendimento ao mercado.

No Brasil, podem ser citadas iniciativas que assumem condutas similares a um mercado maduro como o boliviano, produzindo bons resultados, como CEAPE – MA e CEAPE – PE; instituições que inovam em suas operações e sustentam uma gestão comprometida com resultados financeiros.

CEAPE – Estados do Maranhão e Pernambuco

O CEAPE (Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos) é uma rede nacional formada por nove OSCIPs com atuação estadual (Paraíba, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Goiás, Sergipe, Rio Grande do Norte e Bahia)[2]. Cada OSCIP trabalha de forma autônoma, contando com o suporte da rede quanto à parte estratégica, parcerias para treinamento, entre outros temas de interesse do grupo, porém, a gestão de cada instituição é realizada de acordo com o seu Conselho e executada sob condições determinadas pelo mercado a que atende, não ocorre padronização de produtos ou processos.

Em 18/19-março e 31-março/01 e 03-abril de 2008, foram realizadas visitas ao CEAPE-MA e CEAPE-PE, respectivamente; instituições de maior porte na rede, segundo carteira de crédito e número de clientes[3]. Como se trata de gestões independentes, não seria adequado analisar as duas tecnologias de forma conjunta, entretanto, é possível o destaque de um “denominador comum”, cuja importância vai ao encontro do mencionado quanto a práticas internacionais de eficiência, a viabilidade de gestão financeira adequada (com foco na sustentabilidade), por meio do atendimento a microempreendedores.

Algumas vezes, assume-se que, para estimular o atendimento a clientes de baixa renda, deva-se limitar o valor máximo das operações individuais (imposição de teto por meio de norma) para concessão de microcrédito, o que dificulta a administração financeira com enfoque na sustentabilidade e a fidelização de clientes. A administração financeira se restringe pela rigidez na concentração de riscos (clientes com características semelhantes quanto a porte e grau de informalidade) e nas oportunidades de alocação de recursos (para operações com taxas e prazos diferentes), enquanto a manutenção de bons clientes a longo prazo se torna impossibilitada pelo compulsório rompimento de contrato a partir de determinado nível de operação.

No caso dos CEAPEs – MA e PE, a percepção de que a prestação de serviços para clientes cuja necessidade financeira ultrapassa limites concebidos como de microcrédito[4] não representa desvio de sua missão, apenas a continuidade de um processo que evidencia bons resultados. Por serem OSCIPs, os CEAPEs se submetem ao Ministério da Justiça, não estando sujeitos aos limites operacionais impostos a entidades reguladas pelo Banco Central do Brasil, como é o caso das SCMs (Sociedade de Crédito ao Microempreendedor) .

O CEAPE – MA mantém, em sua matriz, profissionais que se dedicam, exclusivamente, às áreas de marketing, informática, treinamento e desenvolvimento e análise de crédito, em nível de comitê. Este último departamento, em fase de implantação, conta com dois analistas experientes em microcrédito, o que proporciona expertise necessária para concessão de crédito a clientes informais (cuja tecnologia difere do sistema tradicional). Como trabalham com sistema eletrônico de repasse das informações entre unidade e matriz, o tempo gasto entre inserção de dados de créditos novos e aprovação é minimizado. O tempo total para liberação de um crédito novo é de cerca de 3 dias e para renovação, 24 horas. Os grupos, normalmente, são compostos por 3 a 6 pessoas. O sistema de informática é próprio, dispondo de assistência interna para solução de problemas.

A política de recursos humanos, atrelada à produtividade dos agentes de crédito, é desenhada para estimular o crescimento da carteira sem negligenciar a sua qualidade (nível de inadimplência), tanto no CEAPE – MA, como PE.

Ambos trabalham com predominância da metodologia de crédito solidário, sendo que o CEAPE-PE utiliza uma variação desta; ainda que ocorra a assunção recíproca de responsabilidade, apenas duas pessoas compõem um núcleo de crédito. Também existe a alternativa de crédito individual (CEAPE – MA e PE) e do Crédito Relâmpago no CEAPE-PE (desconto de cheques), cujo prazo máximo é de 3 meses.

Alguns indicadores dos CEAPEs – MA e PE, para dezembro/2007:

CEAPE-MA:

• Carteira – R$ 24,4 milhões
• Clientes – 18.477
• Taxa de Inadimplência (acima 30 dias) – 1,92%
• Valor Médio das Operações (carteira/clientes) – R$ 1.321,64

CEAPE-PE:

• Carteira – R$ 5,5 milhões
• Clientes – 3.409
• Taxa de Inadimplência (acima de 30 dias) – 2,66%
• Valor Médio das Operações (carteira/clientes) – R$ 1.621,13

CEAPE- Maranhão[5] – Carteira de Crédito, N^o de Clientes e Valor Médio das Operações – dez/2001 e dez/2007.

Fonte de Dados: Relatório de Atividades 99/00/01 – Sistema CEAPE e Relatório fornecido pelo CEAPE-MA. Gráfico próprio.

Visualizando o gráfico acima, percebe-se que a base de clientes e a carteira de crédito do CEAPE-MA se expandiram de forma significativa (237,97% e 718,06%, respectivamente), enquanto o valor médio das operações apresentou pouca variação, entre 2001 e 2007 (cerca de 47%).

Diante da atual conjuntura de concorrência crescente no setor na região nordeste, com a entrada de atores estrangeiros, como a OSCIP FINSOL e o Banco Azteca, o CEAPE tem demonstrado estar preparado para enfrentar os novos desafios, seja via redução das taxas de juros (medida efetivada recentemente pelas duas instituições – MA e PE) ou pela inovação de produtos, como é o caso da parceria estabelecida pelo CEAPE- MA com uma Clínica Médica do estado, proporcionando consultas e exames de saúde para clientes ativos, em função do relacionamento estabelecido com a instituição.

Conclusão

Conforme verificado pelo desempenho obtido pelos CEAPEs – MA e PE, o futuro da indústria de microfinanças no Brasil parece bastante atrelado à atuação das OSCIPs. Com bons indicadores e conceitos claros quanto à tecnologia, conseguem expandir sua penetração no mercado, majoritariamente de empreendedores de baixa renda.

Sejam exemplos nacionais ou internacionais, a análise de casos de sucesso traduz lições importantes para o avanço da indústria no Brasil, auxiliando na construção do modelo nacional de microfinanças.

Referências Bibliográficas e Trabalhos de Campo

1. Microscopio 2007 – El entorno de negocios para las microfinanzas en América Latina. Economist Intelligence Unit (The Economist), apoyo BID/CAF. 2007.
2. Microfinance Regulation in Seven Countries: a Comparative Study. IRIS Center. 2006.
3. Resolução 2.874/2001 – Conselho Monetário Nacional/Banco Central do Brasil.
4. Resolução 3.422/2006 – Conselho Monetário Nacional/Banco Central do Brasil.
5. Resolução 511/2006 – CODEFAT.
6. Relatório de Atividades 1999/2000/2001. CEAPE.
7. Relatório com Informações Estatísticas – CEAPE – MA.
8. Relatório com Informações Estatísticas – CEAPE – PE.
9. Sites:
   www.ceapema.org.br
   www.ceape-pe.org.br
   www.bcb.gov.br
   www.mtb.gov.br
10. Visitas ao CEAPE-MA e CEAPE-PE – março/abril-2008.

Breve Currículo

Alessandra von Borowski Dodl é formada em Ciências Econômicas, com mestrado em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Paraná. Analista do Banco Central do Brasil, desde 1998 (licenciada desde outubro/2006). Realizou visitas a instituições de microfinanças na Índia e acompanhamento das atividades do FFP PRODEM – Bolívia. Trabalhou para Innova Empresarial – consultoria em microfinanças, com sede em La Paz, Bolívia. Atualmente, estuda o setor brasileiro, com enfoque nas OSCIPs de microcrédito.

Visitas realizadas:

2007:

• Entidades com atuação em microcrédito na Índia (FWWB, Vardan e Prayas).
• FFP PRODEM, Bolívia (acompanhamento das atividades por dois meses).

2008:

• São Paulo Confia (São Paulo).
• CEAPE-MA (Maranhão).
• CEAPE-PE (Pernambuco).
• Banco Palmas (Ceará).
• 29 de abril de 2008.

Notas

[1] Microscopio 2007 – El entorno de negocios para las microfinanzas en América Latina. (EIU-BID/CAF). 2007. Considerados 15 países latino-americanos: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

[2] Informação: CEAPE Nacional.

[3] Informação: CEAPE Nacional.

[4] Está-se tomando como referência de valor para operações concebidas como microcrédito o vigente nas Resoluções 2.874/2001 e 3.422/2006 do CMN-BACEN e na Resolução 511/2006 do CODEFAT.

[5] O CEAPE-MA é uma das instituições de microfinanças com melhor desempenho na América Latina, com destaque para o nível de penetração (conforme certificação promovida por BID/MIX). Ver www.ceapema.org.br/premios.php.